Como funciona

Do documento oficial até esta página.

Esta página explica, em linguagem simples, como o site recolhe e publica informação — e o que significam os termos técnicos da contratação pública que vai encontrar.

Como funciona este site

Recolha automática

Várias vezes por dia, o sistema visita as fontes oficiais — BASE.gov, Diário da República, anoGov, Portal Municipal e analisa.pt — e detecta documentos e registos novos.

Arquivo do original

Cada documento é guardado tal como foi encontrado, com data e hora de captura. O original fica sempre disponível através da ligação à fonte.

Classificação e resumo

Cada registo é classificado pelo tipo (contrato, procedimento, aviso, edital, acta…) e resumido em linguagem simples e neutra. Quando faltam dados, o registo assinala-o explicitamente.

Publicação integral

O site é um espelho de tudo o que é recolhido: não escolhemos o que publicar. Todos os registos aparecem, sempre com fonte, data e ligação ao documento original.

A recolha respeita as regras de cada fonte (frequência baixa e previsível, sem áreas autenticadas). Por princípio de prudência, os métodos técnicos de recolha não são detalhados publicamente. Em caso de dúvida sobre um registo, vale sempre o documento original na fonte oficial. Encontrou um erro? Peça uma correcção.

Glossário de contratação pública

Definições curtas, sem juízos de valor: explicam o termo, não avaliam o caso concreto.

Ajuste directo: Procedimento em que a entidade pública convida directamente um fornecedor à sua escolha, sem concurso. A lei permite-o abaixo de certos valores ou em situações específicas. É legal; o seu uso e justificação são informação pública.
Consulta prévia: Procedimento em que a entidade pública convida pelo menos três fornecedores a apresentar proposta. Situa-se entre o ajuste directo e o concurso público.
Concurso público: Procedimento aberto a qualquer interessado, publicitado oficialmente. É a forma mais aberta de contratação pública.
Adjudicação: Decisão da entidade pública de aceitar uma proposta e atribuir o contrato a um concorrente.
Adjudicante: A entidade pública que contrata — neste site, tipicamente o Município de Mondim de Basto ou entidades associadas.
Adjudicatário: A empresa ou pessoa a quem o contrato foi atribuído.
Preço base: O valor máximo que a entidade pública está disposta a pagar num procedimento. O valor final do contrato pode ser inferior.
CPV: Vocabulário Comum para os Contratos Públicos — um código europeu que classifica o objecto do contrato (ex.: obras, serviços de limpeza, material informático).
Procedimento: O processo formal que antecede um contrato público — inclui o anúncio, as propostas e a decisão. Um procedimento pode ainda não ter contrato associado.
Edital: Comunicação oficial afixada/publicada pelo Município para dar conhecimento público de uma decisão ou processo (ex.: obras, licenças, consultas públicas).
Acta: Registo escrito do que foi discutido e decidido numa reunião de um órgão municipal (Câmara ou Assembleia Municipal).
Deliberação: Decisão formal tomada por um órgão colegial do Município, registada em acta.